Entidades dedicadas ao combate da violência doméstica tiveram, não faz muito tempo, o que comemorar: o ator Dado Dolabella foi condenado a dois anos e nove meses de prisão por agredir a atriz Luana Piovani e sua camareira, em outubro de 2008. A sentença foi resultado da Lei nº 11.340, conhecida como Maria da Penha. Em vigor desde 2006, ela foi criada para amenizar dores de muitas mulheres e punir seus agressores, representando um avanço da legislação. A violência permanece, ainda (e infelizmente), em muitos lares, mas a luta por respeito e justiça deve ser diária - e de todos.
Tristes estatísticas
Os dados são alarmantes: em 10 anos, dez mulheres foram assassinadas por dia no Brasil, uma média acima do padrão internacional. E quase sempre a motivação é passional.
As taxas de assassinatos femininos no Brasil são mais altas do que as da maioria dos países europeus, cujos índices não ultrapassam 0,5 caso por 100 mil habitantes, mas ficam abaixo de nações que lideram a lista, como África do Sul (25 por 100 mil habitantes) e Colômbia (7,8 por 100 mil).
O crime afeta mulheres de praticamente todas as idades e em todas as camadas socioeconômicas do país, ainda que dados indiquem que a maioria das queixas tem origem em classes sociais mais baixas.
Elas estão reagindo!
Os dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) são inéditos e correspondem aos atendimentos de janeiro a junho deste ano. Nesse período, o Ligue 180 registrou 343.063 atendimentos - um aumento de 112% em relação ao mesmo período de 2009 (161.774). Ou seja, as mulheres estão denunciando seus agressores.
O serviço reflete um maior acesso da população a meios de comunicação, vontade de se manifestar acerca do fenômeno da violência, ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres e ao empoderamento da população feminina.
O que fazer?
Para denunciar, o primeiro passo é procurar a autoridade policial, seja em delegacias de bairro ou nas delegacias especiais de atendimento à mulher (DEAMs), que estão mais preparadas e acostumadas a lidar com esses casos. O passo seguinte é ir ao Juizado Especial da Violência Doméstica, para ser ajuizada medida cautelar protetiva, que garante a integridade física e emocional com as medidas que o juiz determinar. Com o processo criminal, o agressor perde, no mínimo, a condição de réu primário.
Se você foi vítima de algum tipo de violência ou conhece alguém que vem sendo, denuncie e busque informações.
Central de Atendimento à Mulher (180) - ligue de qualquer lugar do Brasil, a qualquer horário, para o número 180. A ligação é gratuita e pode ser feita de segunda a domingo, inclusive feriados.
Ela venceu
Ícone da luta contra a violência à mulher, a farmacêutica Maria da Penha acada de lançar o livro "Sobrevivi... posso contar" (Editora Armazém Cultura). A autora relata a violência cruel, dolorosa e covarde que sofreu. Maria da Penha oferece sua história a toda sociedade como uma forma de contribuir com transformações urgentes, pelos direitos das mulheres a uma vida sem violência. História que muito tempo depois a tornou protagonista de um caso de litígio internacional emblemático para o acesso à Justiça e para a luta contra a impunidade em relação à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Ícone dessa causa, sua vida está hoje simbolicamente subscrita e marcada sob a lei nº 11.340 ou lei Maria da Penha.
O Maranhão comemorar a conquista de poder contar com mais uma casa da Mulher Brasileira, um marco contra a violência á Mulher.
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